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Política de Cancelamento

Última atualização: 02 de setembro de 2025

1. Objetivo 

Estabelecer regras claras, equilibradas e transparentes para cancelamentos, desistências, reagendamentos e reembolsos de serviços, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.
 

2. Canal oficial e prazo de análise

  • Os pedidos de cancelamento ou reembolso devem ser realizados pelo e-mail brunanocefin@gmail.com.

  • O prazo para análise é de até 7 dias úteis.

  • Após a análise, informaremos a decisão e, sendo aprovado o reembolso, o processamento financeiro ocorrerá conforme o meio de pagamento utilizado.

 

3. Direito de arrependimento

  • Para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, etc.), o cliente pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos a contar da contratação, com reembolso integral dos valores pagos.

  • Caso já tenham sido entregues materiais digitais durante o período, estes devem ser desconsiderados pelo cliente, não podendo ser reproduzidos ou compartilhados.

 

4. Cancelamento após 7 dias e reembolso proporcional

  • Quando o cancelamento ocorrer após o período de arrependimento, o reembolso, quando aplicável, será proporcional aos serviços não prestados.

  • Poderão ser descontados valores correspondentes a:

    • Serviços efetivamente realizados até a data do pedido;

    • Custos operacionais irrecuperáveis (por exemplo, taxas de processamento de pagamento, quando não reembolsadas pelos intermediários);

    • Materiais personalizados já produzidos.

  • Forneceremos memória de cálculo resumida com a base do reembolso proporcional, quando pertinente.

 

5. Planos, pacotes e assinaturas

  • Planos com encontros mensais: reembolso considera encontros realizados, materiais entregues e horas de análise.

  • Assinaturas: Não há reembolso de períodos já usufruídos. Se o cancelamento for solicitado com antecedência mínima de 48 horas do próximo ciclo, a renovação será suspensa antes da nova cobrança.

  • Pacotes fechados: a proporcionalidade seguirá a fração de serviços entregues versus contratados mais multa de 20% do valor já pago. 

 

6. Reagendamento e no-show

  • Reagendamento com aviso de pelo menos 24 horas: sem penalidade, conforme disponibilidade de agenda.

  • No-show ou aviso com menos de 24 horas: o encontro poderá ser considerado realizado, salvo justificativa de força maior devidamente comprovada.

  • A BN Consult envidará melhores esforços para acomodar novos horários em casos fortuitos ou de força maior.

 

7. Prazo e forma de reembolso

  • Após aprovação, o reembolso será processado:

    • Cartão de crédito: estorno na fatura, conforme regras da operadora. O prazo pode variar entre 5 e 30 dias, a depender da bandeira e do ciclo de faturamento.

    • Boleto ou PIX: devolução em até 10 dias úteis na conta indicada pelo cliente.

  • Em todos os casos, enviaremos confirmação do processamento.

 

8. Exceções e casos sem reembolso

  • Quando 100% do escopo contratado já tiver sido entregue.

  • Materiais sob medida com personalização integral já concluída, salvo vício de qualidade.

  • Custos de terceiros irrecuperáveis vinculados à prestação já realizada.

  • Fraudes, chargebacks indevidos ou uso em desconformidade com os Termos.

 

9. Procedimento

  • Envie o pedido para brunanocefin@gmail.com com:

    • Nome completo e CPF ou CNPJ;

    • Descrição do serviço contratado e data;

    • Motivo do cancelamento ou reembolso;

    • Documentos ou evidências, quando houver.

  • Receba o protocolo e a análise em até 7 dias úteis.

  • Em caso de aprovação, acompanhe o processamento pelo mesmo canal.

 

10. Alterações desta política

Alterações relevantes serão comunicadas com aviso prévio razoável por e-mail e/ou destaque em nossos canais. A versão vigente será sempre a mais atual publicada.
 

11. Foro e disposições finais 

Aplica-se a legislação brasileira e, para dirimir dúvidas, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, resguardados os direitos do consumidor ao foro de seu domicílio.

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